Entre a esperança e a ansiedade de que funcione

O Senado aprovou neste mês a “MP da Liberdade Econômica”, que estava sendo esperada com grande ansiedade pela comunidade empreendedora nacional, bem como pela sociedade que espera desesperadamente por reação de nossa economia e assim vislumbrar oportunidades de emprego e renda. 

Como o prazo para aprovar essa medida se esgotaria no último dia 27, em nossa opinião ficou muito estreito o tempo para ampliar e qualificar a discussão do texto oriundo da Câmara. Assim, alguns pontos tiveram suas avaliações prejudicadas no que diz respeito a sua justificativa, como por exemplo, o trabalho nos fins de semana e feriados.

Como não poderia ser diferente, o Senado barrou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados e, segundo nossa percepção, o empresário tem de se atentar às convenções de cada categoria, oriundas de negociação dos nossos “famosos sindicatos”.

No entanto, mesmo considerando essa derrota, continua em vigor uma portaria do Ministério da Economia, publicada em 19/06/2019, que permite o trabalho aos domingos e feriados para 78 setores, como comércio em geral. De qualquer forma não podemos deixar de considerar que foi aprovado um instrumento que vem ao encontro de estímulo, apoio e favorecimento ao ambiente empreendedor. 

Continuam valendo aspectos como:

-Aumento da facilidade em relação à burocracia de registro e legalização para operação das empresas;

-Não alteração da decisão de se extinguir o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado em 2008 como uma espécie de poupança para tempos de crise. Em maio de 2018, o patrimônio do fundo somava R$ 27 bilhões, o que significa mais recursos para transitar no sistema econômico e estimular o mercado;

-O texto aprovado continua dispensando empreendimentos de baixo risco de licenças, autorizações e alvarás prévios. Sendo que, os estados e o Distrito Federal devem definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos de licença prévia. Em casos em que isso não venha a acontecer, a União suprirá essa questão;

-Outro aspecto importante é que o texto aprovado permite que as atividades econômicas sejam desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas as normas ambientais, trabalhista e de vizinhança, por exemplo.

Destacamos esses aspectos entre outros.

Mas não podemos deixar de destacar como muito importante o que foi aprovado pelo Senado ao ambiente empreendedor, pois hoje se enfrenta uma verdadeira guerra com a “burocracia” no Brasil, que complica a vida do empresário. Podemos citar alguns exemplos que são até difíceis de acreditar. O registro de um processo de criação ou alteração de uma empresa na Junta Comercial pode levar até 15 dias tramitando, ainda que em boa parte dos órgãos o processo seja digital.  E quando falamos em processos da mesma natureza que tramitam nos registros civis de pessoas jurídicas ocorre a mesma coisa: o tempo de tramitação nunca é inferior a 15 ou 20 dias.

Quando falamos em alvará municipal, então, o prazo pode chegar a quase 30 dias – isso se não for mais.

Quanto tempo se perde, quantos recursos desperdiçados, quantos empregos deixamos de criar quando se é obrigado a enfrentar toda essa burocracia?

Assim, agora que foi aprovada a MP da Liberdade Econômica, o ambiente empreendedor se sente aliviado e espera que isso se transforme em realidade o mais rápido possível.  Dizemos isso porque no Brasil não é incomum que essas legislações ou outros instrumentos implantados não sejam obedecidos pela burocracia, fazendo com que o empreendedor continue vivendo momentos difíceis. Ficam assim bem complexas as condições para se auxiliar a criação de empregos e ajudar a fazer a economia se movimentar. Nesse sentido, dizemos até que a burocracia brasileira faz enorme esforço contra o que nossa sociedade e nosso País necessitam, ao se colocar em um ritmo de trabalho que visa somente a seus interesses.

Vamos esperar que esse dispositivo venha, com estímulo e apoio governamental, a favorecer de forma definitiva o ambiente empreendedor.

Econ. José Luiz Amaral Machado

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