Terça-feira, 23 Fevereiro 2016
Até quando?
São muitos os problemas que o Brasil vem enfrentando, todos sabem, mas ainda assim me impressiono. A matéria publicada no início deste mês no Estadão, sobre a manobra que o Governo fez, utilizando os recursos do BC para pagar pedalada,  preocupa.
 
Essa matéria toma como base estudos realizados por economistas da assessoria do senado, que acompanham as contas públicas e que tem dedicado artigos a esse tema árido, desde o início deste ano: descrever como o Banco Central estaria emprestando dinheiro para o Tesouro Nacional, o que é proibido por lei no Brasil, tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando pela Constituição.

Segundo a reportagem, tal repasse, realizado ainda em dezembro, teria sido decisivo para quitar "pedaladas", no jargão usado para débitos protelados pelo Tesouro junto aos bancos públicos e autarquias.

Em nota, o Ministério da Fazenda negou o uso do dinheiro do BC nas pedaladas, enquanto a declaração do próprio Banco Central diz que havia sobra de recursos no colchão de liquidez, também negando a operação.

Entretanto, a matéria também informa que o levantamento feito por um grupo de economistas ligados ao senado, afirma que a operação ocorreu. Para eles, o remanejamento de R$ 50 bilhões do Banco Central foi indispensável para o governo fechar a conta e pagar as pedaladas.

O que preocupa é a sutileza da operação, pois o pagamento não foi feito diretamente, e sim, através de uma triangulação. Utilizaram duas Medidas Provisórias e quatro portarias, a maior parte emitida às vésperas das festas de final de ano, o governo remanejou uma série de recursos públicos. Isso foi preciso porque o dinheiro público é carimbado: tem destino certo e ano certo pra ser gasto. Nessa manobra foram utilizados recursos com outros destinos certos para cobrir o déficit da Previdência.

Nesse caso o que causa apreensão é que mesmo já tendo adotado medidas fora do gabarito legal o nosso governo mostra que vem repetindo manobras que sem dúvida evidencia a fragilidade da situação econômico-financeira da gestão. E, para superar isso, vale até ação fora do que é considerado legal.

Fato assim é preocupante e acaba afetando nossa confiança, tanto da sociedade como de empreendedores que necessitam de estabilidade e confiança no ambiente de negócios para poderem agir produtivamente.

Por outro lado, a Receita Federal, com base em uma instrução normativa instituída em 2015, vai exigir que os bancos informem ao órgão os dados de qualquer transação financeira acima de R$ 2 mil, para pessoas físicas, ou R$ 6 mil, para empresas.

Ora vejam em que situação estamos chegando com a máquina arrecadatória e de gestão do governo federal.

Existem especialistas que consideram essa medida inconstitucional. Essa discussão já chegou até ao STF onde tramitam três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) de autoria da Confederação Nacional de Comércio (CNC), do Partido Social Liberal (PSL) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o tema. O direito ao sigilo de dados é garantido pela Constituição.

Não questionamos a ação do governo em querer fazer controle sobre o cidadão e demais entidades a questão que se apresenta é a quantidade de obrigações que o brasileiro necessita preparar para o Estado. Isso nos torna cada vez mais distante da tão almejada competitividade em negócios.

E ações do estado nesse sentido têm ocorrido com frequência ai estão também às diversas alterações que estão entrando em implantação relativa à legislação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em diversas unidades da federação.

Isso de fato está afetando os negócios, deixando os preços mais elevados, ajudando a empurrar a inflação e em determinados setores como no caso do e-commerce, que tem de lidar com a legislação de todos os estados brasileiros, isso vem se tornando quase inviável.

Tudo leva a complicar a vida das empresas quando as mesmas lutam desesperadamente para se manter com condições de operar e melhor atender nossa sociedade.

Daí, eu pergunto: Até quando a sociedade vai assistir sem reagir essa tumultuada gestão dos nossos governantes?

Até quando será possível apertar o contribuinte para deles retirar mais recursos?

Até quando vamos continuar assistindo o Estado ser uma fonte demandante sem limite de recursos sem mostrar efetivamente atitudes de economia em sua estrutura para também contribuir com a situação geral do nosso país?

Até quando vamos continuar assistindo esses discursos sem soluções?

Até quando vamos ver nossa infraestrutura degradar-se, aumentando significativamente os custos em negócios e comprometendo o aspecto da competitividade, sem falar a impossibilidade de atender adequadamente nossa sociedade?

Até quando vamos assistir as corporações falarem mais alto em relação aos seus interesses esquecendo-se da sociedade?

É muito ruim esse quadro para o mundo dos empreendedores e, consequentemente para a sociedade. Até quando?

Texto: José Luiz Amaral Machado - Economista da Gerencial Auditoria e Consultoria