Um alento ao ambiente empreendedor no Brasil

Medida Provisória da Liberdade Econômica foi aprovada em comissão da Câmara dos Deputados e tende a diminuir burocracia para as startups.

Acabamos de receber uma ótima notí­cia para o mundo empreendedor.

A MP 881/2019, Medida Provisória da Liberdade Econômica, foi aprovada na comissão mista da Câmara na última quinta-feira (11/7).

A grande questão que começa a aparecer é o estabelecimento de garantias para o livre mercado, além de prever a imunidade burocrática para as Startups - empresas em estágio inicial que buscam inovação - e extinguir o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado em 2008 como uma espécie de poupança para tempos de crise. Em maio de 2018, o patrimônio do fundo somava R$ 27 bilhões.

Os recursos hoje depositados no FSB serão direcionados ao Tesouro Nacional. Isso significa mais recursos para transitar no sistema econômico e assim estimular o mercado.

Por que a aprovação da MP 881/2019 é importante para as startups?

A MP 881/2019 apresenta uma posição significativamente importante que é a liberação das pessoas físicas e jurídicas para desenvolver negócios considerados de baixo risco sem o licenciamento prévio para entrar em atividade. Claro, os Estados e o Distrito Federal devem definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos de liberação como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

De acordo com o texto, essas atividades econômicas poderão ser desenvolvidas com maior liberdade e exercidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitem normas de direito de vizinhança, não causem danos ao meio ambiente, não gerem poluição sonora e não perturbem o sossego da população.

Outro aspecto importante que o dispositivo propõe é que a Administração Pública terá prazo para responder aos pedidos de autorização feitos pelos cidadãos. Caso isso não ocorra, a autorização será implícita.

Um sopro de esperança para os empreendedores no Brasil

Até aqui estamos vendo um forte empurrão em favor das atividades de empresas e novos empreendedores. Isso é o que tanto nosso país necessita para voltar a gerar novas oportunidades de emprego e renda.

Outro ponto importantíssimo na MP é que é prevista a imunidade burocrática para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e para a criação de startups. Poderão ser realizados testes para grupos privados e restritos, desde que não se coloque em risco a saúde ou a segurança pública.

Também estão no foco da MP a autorização para que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), simplifique e reduza as exigências para que pequenas e médias empresa acessem o mercado de capitais, podendo assim buscarem recursos de risco via Bolsa de Valores.

Ora, isso dá por fim um alento aos milhares de novos empreendedores que se veem obrigados a lutar desesperadamente contra a burocracia brasileira para poder acelerarem os primeiros passos em seus projetos de negócios.

Estí­mulo para a retomada do desenvolvimento do paí­s

Isso sim podemos chamar de “liberdade”. Afinal, o que mais estamos necessitando no Brasil é que seja retomado o mais rápido possí­vel um ambiente de confiança e segurança para as empresas, para que elas voltem a sentir o apetite de investir e os novos empreendedores tenham a real condição de desenvolver seus projetos.

Somente com instrumentos e atitudes desse tipo o Brasil terá uma iniciativa privada em condições de voltar a operar em um ambiente mais saudável e juridicamente seguro, trazendo oportunidades para novos empregos e renda e impulsionando nosso sistema econômico e, por conseguinte, a melhora para nossa sociedade.

Ficamos felizes em ver esse verdadeiro alento ao ambiente empreendedor brasileiro. Temos a certeza que isso trará consequências positivas a todos.

Econ. José Luiz Amaral Machado

Gerencial Auditoria e Consultoria.