Os prováveis efeitos da Reforma da Previdência no ambiente de negócios

Em julho, a Reforma da Previdência finalmente passou pela primeira fase de votação na Câmara dos Deputados e será discutida entre os senadores no próximo semestre. O texto aprovado tem muitas diferenças em relação ao proposto pelo governo do ex-presidente Michel Temer em 2016, mas, ainda assim, ​as iminentes mudanças nas regras impactarão na vida de muitos brasileiros.

De modo geral, a PEC prevê mudanças importantes na concessão de benefícios para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada​. Mas, afinal, que efeitos essa reforma terá no ambiente de negócios?

Antes de tudo, é importante entender que ​o objetivo da reforma é conter os gastos com a Previdência que atualmente crescem desenfreadamente, e não de beneficiar contribuintes e beneficiários do sistema. Ou seja, o impacto maior será nos trabalhadores e seus dependentes.

Modelo atual é deficitário e insustentável

Atualmente, a Previdência Social é sustentada por empresas por meio do recolhimento mensal de 20% sobre o valor da remuneração paga aos funcionários (sendo de 8% a 10% descontado na folha de pagamento do trabalhador) e de outras maneiras, como o recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Porém, de acordo com o governo, essas contribuições não são suficientes para manter o Sistema Previdenciário.

O principal motivo apontado para o déficit é o aumento do número de pessoas inativas em comparação com o número de pessoas ativas em função do aumento da expectativa de vida, o que provoca uma grande diferença entre arrecadação e benefícios concedidos. Então, a mudança mais impactante da iminente reforma diz respeito ao tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. ​Além disso, as novas regras também impactarão no recebimento de benefícios por parte de dependentes.

O que as empresas devem levar em consideração com as novas regras da previdência

Uma nova cultura de contratação será imprescindível. Atualmente, no Brasil, um trabalhador com cerca de 50 anos já é considerado em “fim de carreira”, mas, na maioria dos casos, trata-se de um indivíduo em plenas condições de trabalho. ​O que se espera com a reforma da previdência é que equipes sejam formadas levando em consideração que os trabalhadores terão mais tempo de carreira para dedicar à empresa.

Também será importante que o empresário fique atento às ​regras de transição que afetarão os contribuintes que estão para se aposentar​. No texto atual, ​as regras de transição incluem pedágios de 50% e 100% para trabalhadores próximos da aposentadoria, que podem até dobrar o tempo de contribuição em alguns casos.

Apesar dos benefícios financeiros que a Reforma da Previdência pode trazer para o empresário, que teoricamente contará com uma equipe mais dedicada à empresa (ou ao menos com mais tempo de trabalho pela frente), especialistas entendem que ela, sozinha, não fará grande diferença no ambiente de negócios. Uma reforma tributária, que de fato flexibilizasse impostos, teria mais impacto nas negociações de pequenas e grandes companhias e, aí sim, aqueceria a economia.